TSE anula condenação contra casal Garotinho


Seis anos. Esse foi o tempo em que o casal de ex-governadores do Rio de Janeiro Garotinho e Rosinha esperaram para se virem livres de uma condenação que durante este tempo causou entre outros danos políticos, o afastamento da prefeita de Campos por sete meses, no curso do primeiro mandato.
Na noite desta terça-feira (29/04) em decisão monocrática o ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou a condenação que tinha como origem uma entrevista de rádio promovida por Garotinho, como apresentador na Diário FM de Campos, antes do início oficial do período eleitoral em 2008, à então pré-candidata Rosinha Garotinho. A entrevista foi concedida no dia 14 de junho daquele ano.
O Ministro entendeu ainda e destacou em sua decisão que o jornal "não teria o condão, como dito, de influenciar no resultado do pleito em um Município da dimensão de Campos dos Goytacazes/RJ".
Depois da condenação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) houve o recurso em Brasília que derrubou a decisão que deixou o casal inelegível por três anos, por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. A Procuradoria Regional Eleitoral entedia ainda que a pena imposta ao casal deveria ser de oito anos, o que também foi desconsiderado.
“Diante de tais fundamentos, dou provimento, com base no art. 36, § 7º, do RITSE, aos recursos especiais de Rosângela Rosinha Garotinho Barros Assed Matheus de Oliveira e de Anthony William Garotinho Matheus de Oliveira, para afastar as condenações impostas aos recorrentes. Por consequência, julgo prejudicados os recursos especiais do Ministério Público e de Arnaldo França Vianna e outra, que pretendiam a reforma parcial do acórdão recorrido, para a aplicação da sanção de inelegibilidade pelo prazo de oito anos”.
Além de se livrarem dessa ‘navalha’ que causava uma instabilidade política, agora o pré-candidato ao governo do Estado, o deputado federal Anthony Garotinho poderá seguir o processo eleitoral sem ter que pensar numa disputa com nova liminar.
Além de Rosinha e Garotinho, foram condenados neste mesmo processo com inelegibilidade o vice-prefeito, Francisco Oliveira, doutor Chicão; os radialistas Fábio Paes, Linda Mara Silva, hoje vereadora em Campos e Patrícia Cordeiro, presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima.

Fonte: site Ururau

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