Com articulação dos senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Rose de Freitas (PMDB-ES), e do ex-deputado federal e atual secretário de Governo de Campos, Anthony Garotinho (PR-RJ) junto ao vice-presidente da República, Michel Temer e ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi aprovado nesta quinta-feira no Plenário do Senado Federal, em Brasília, o texto substitutivo do Projeto de Resolução (PR) 15/2015 que vai socorrer financeiramente estados e municípios produtores de petróleo que sofrem com as perdas na arrecadação em função da crise mundial no setor. O projeto permite que os estados e municípios tomem empréstimos como antecipação de receitas. A promulgação do projeto será publicada hoje no Diário Oficial.
O PR, de autoria dos senadores Marcelo Crivella e Rose de Freitas e que altera a Resolução 43/2001, já havia sido aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no último dia 26, porém, com preocupação no item referente ao endividamento dos entes federativos. Uma emenda da senadora Rose de Freitas afastou a preocupação de que a recomposição das receitas de royalties e participação especial mediante a contratação de operações de crédito transferirá o problema para o próximo governante. O texto aprovado com o substitutivo deixa claro que as dívidas contratadas em 2015 e 2016 terão que ser obrigatoriamente pagas até o fim de 2016, no caso dos municípios, e até o fim de 2018, no caso dos estados.
Na prática, o projeto funciona como um fundo de recomposição de perdas na arrecadação de estados e municípios produtores, uma vez que autoriza a antecipação de receita dos royalties para operações de crédito por até 20 anos, desde que as parcelas não ultrapassem 10%, permitindo que estados e municípios produtores adquiram empréstimos com valor equivalente à diferença entre o que receberam entre 2013 e 2014, e o menor valor que receberão entre os anos de 2015 e 2016. Desses recursos, 40% poderão ser utilizados livremente e 60% para uso em educação e saúde.
Na justificativa do projeto, os autores argumentaram que, estados e municípios produtores de petróleo enfrentaram drástica redução de suas receitas depois que o barril do petróleo caiu de US$ 115, em agosto de 2014, para US$ 45, em dezembro do mesmo ano. Em janeiro de 2015, o barril continuou sendo comercializado por menos de US$ 50, e prevê-se que neste ano o valor médio fique em torno de US$ 60.
Situação semelhante é enfrentada pelas unidades federativas que recebem recursos das compensações pela extração de recursos minerais e pela exploração de recursos hídricos para geração de energia elétrica. Garotinho, que esteve em Brasília para acompanhar a votação, analisou a situação. "Acho que demos uma importante contribuição para equacionar a situação financeira em diversos municípios do Rio de Janeiro, do Espírito Santo e de outros estados produtores, além de salvar as finanças públicas desses estados e municípios que vinham acumulando perdas insuportáveis", disse.
Fonte: Jornal O Diário
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