Manobra dos vereadores contra antecipação de receita pode suspender passagem a R$ 1, Cheque Cidadão e outros programas


Após uma manobra da oposição e parte da base aliada, formada pelos vereadores Gil Vianna, Jorge Magal, Albertinho, Alexandre Tadeu e Deivison Miranda, a Câmara Municipal de Campos adiou a votação do projeto de lei que autoriza o Município a fazer operações de antecipação de crédito relativas aos royalties do petróleo e participações especiais de 2015/16, com base na resolução já aprovada pelo Senado. Após duas interrupções para discussões internas, o presidente da Câmara encerrou a sessão antes de a matéria ser submetida à votação, por falta de quórum. 

O secretário municipal de Governo, Anthony Garotinho, que na véspera da votação havia se reunido com 19 vereadores e todos fizeram questão de deixar empenhada a palavra, demonstrou decepção com a prática dos parlamentares. "Cada um é responsável pelos seus atos. Se a autorização não for aprovada pela Câmara, o povo ficará sabendo quem pode ter sido responsável pela interrupção de programas como o da passagem de ônibus a R$ 1,00, o do Cheque Cidadão, das casas populares, das creches e escolas modelos, da construção de hospitais e UBS, ente outros projetos desenvolvidos pelo governo municipal", afirmou.

Procurada pela reportagem, a prefeitura Rosinha Garotinho não comentou o adiamento da votação na Câmara. 

Crivella elogia projeto

O Senado aprovou, em caráter excepcional, um socorro financeiro aos estados e municípios atingidos pela crise oriunda da perda de arrecadação com a exploração de petróleo, gás natural, recursos minerais e recursos hídricos. O projeto foi idealizado pelo secretário de Governo de Campos, Anthony Garotinho, e aprovado por merio da resolução 15/2015, de autoria de Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Rose de Freitas (PMDB-ES). "É um alívio para os Estados e Municípios que estão com problemas na arrecadação do fundo de participação dos estados e municípios", disse Crivella em entrevista ao JB Online. Os municípios produtores enfrentaram redução de suas receitas depois que o barril do petróleo caiu de US$ 115, em agosto de 2014, para US$ 45, em dezembro do mesmo ano.

Fonte: Jornal O Diário

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