Justiça manda Arnaldo e Mocaiber devolver 64 milhões a Prefeitura de Campos


Através da Procuradoria Geral do Município, a prefeitura de Campos encaminhou à Justiça para protesto as multas que os ex-prefeitos Arnaldo Vianna (PDT) e Alexandre Mocaiber (PSB) receberam do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), por irregularidades cometidas em suas respectivas gestões.

São diversos processos e o maior deles refere-se à não realização de conciliação bancária nos períodos administrativos dos dois prefeitos. No processo de número 268.7776.197-49, Arnaldo Vianna é condenado a devolver R$ 3.762.048,84. Em outro, o tribunal o condena a fazer devolução de R$ 2.457.465,67.

O número de decisões do tribunal contra os dois ex-prefeitos de Campos é extenso. Alexandre Mocaiber, por exemplo, no processo 302.300.207-4, é condenado a devolver R$ 1.821.090,89, enquanto em outro o montante a ser devolvido soma R$ 1.049.308,39.

Segundo a procuradoria, da decisão do TCE – que além de Vianna e Mocaiber, envolve também secretários e presidentes de fundações das respectivas administrações – não cabem mais recursos. A prefeitura ainda encaminhou à Justiça pedidos para que sejam restituídos ao cofres públicos de Campos, valores determinados pelo TCE referentes a irregularidades detectadas na gestão de Luciana Leite Garcia Portinho na Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima. O montante chega a R$ 1.292.879,68.

É ainda alvo de cobrança judicial, em face de irregularidades apontadas pelo TCE quando à frente da Secretaria de Saúde, Rogério Sérgio Colares Quitete de Morais. São várias as multas. Em uma delas o tribunal aponta R$ 9.245.627,56 a serem devolvidos por ele aos cofres municipais. Paulo Roberto Vizela Areas, ex-presidente da Fundação da Infância e da Juventude, também está na lista enviada pela Procuradoria Geral de Campos à Justiça. O total atribuído a ele atinge R$ 638.327,00.

Outro condenado – terá que devolver mais de R$ 500 mil – é o então presidente da Campos Luz (nos governos de Arnaldo Vianna e Alexandre Mocaiber) Sivaldo Abílio. O total de débitos referentes a multas, só de Arnaldo Vianna (conforme demonstrativos do TCE que ilustram esta matéria) ultrapassa R$ 67,5 milhões. Quanto a Mocaiber, os números ainda não foram atualizados pela Procuradoria Geral do Município. Segundo a procuradoria, os acusados já foram notificados e apresentaram defesas (que foram recusadas) e estão inscritos na Dívida Ativa do Município. A reportagem de O Diário não conseguiu falar com nenhum dos citados na matéria.

Fonte: O Diário

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