Representantes da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) elaboraram uma nota técnica onde apontam a necessidade de adesão dos todos à Resolução 15 do Senado Federal, que prevê a criação do Fundo de Recomposição de Perdas da Receitas de Royalties. A Ompetro deixa claro o momento difícil pelo qual os municípios estão passando e reforça a necessidade de uma recomposição em virtude da queda drástica de arrecadação das receitas provenientes de royalties do petróleo, um agravante, da crise econômica nacional. O município de Campos, por exemplo, perdeu de janeiro a agosto deste ano cerca de R$ 400 milhões só de receita dos royalties e Participações Especiais.
No documento, os municípios demonstram preocupação em atender as necessidades básicas e, também, com o que chamam de “colapso administrativo regional”. Todos foram unânimes em destacar a importância da Resolução 15 do Senado para garantir a saúde financeira dos municípios. Hoje, a Resolução é considerada a única alternativa para minimizar as perdas de receitas dos municípios produtores de petróleo. Eles lembram que não há comprometimento do futuro, já que a Resolução estabelece que o pagamento seja limitado em 10%, ao ano, do valor que vier a ser recebido apenas na receita de royalties, decorrente da exploração de petróleo.
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